Justiça autoriza privatização do Pacaembu
A 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o prosseguimento da licitação para a privatização do Estádio do Pacaembu. “Não há qualquer limitação...
A 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o prosseguimento da licitação para a privatização do Estádio do Pacaembu.
“Não há qualquer limitação para que o município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação. Em especial, pelo fato de todos os recursos auferidos deverem ser direcionados à própria área da concessão. Mais precisamente, para conservação das estruturas tombadas e intervenções de requalificação da Praça Charles Miller [onde está localizado o estádio]”, afirmou a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi.
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