Justiça anula condenação de juíza no caso Friboi
Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação penal por "ilicitude das provas produzidas a partir de interceptação das linhas telefônicas"
Foi anulada a condenação da juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, por corrupção. Ela tinha sido condenada em 2016 a seis anos e oito meses de prisão e pagamento de multa, além da perda do cargo.
A condenação ocorreu porque a Justiça entendeu que ela desviava ações contra empresas para sua vara, a fim desfavorecer companhias com dívidas milionárias com a Previdência e a Receita.
Entre as favorecidas estaria a Friboi, que tinha como advogado Joaquim Barongeno, pai de Maria Cristina.
Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação penal em 28 de março de 2024, por conta da “ilicitude das provas produzidas a partir de interceptação das linhas telefônicas da paciente, bem como das provas delas derivadas”.
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