Justiça absolve empresas por rompimento de barragem em Mariana
"Ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal", decidiu a juíza Patrícia Alencar de Carvalho
A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da Justiça Federal em Ponte Nova (MG), absolveu as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale pela tragédia de 2015 em que houve o rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), nesta quinta-feira, 14.
Segundo o site O Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais, sete pessoas foram absolvidas, entre elas diretores, gerentes e técnicos das empresas, que eram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes ambientais e danos diretos do rompimento.
A magistrada justificou na sentença a decisão proferida por “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos réus.
“Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”.
Em parte da decisão, a juíza afirmou que houve uma “busca obtusa por culpados é incapaz de evitar outras tragédias e, dificilmente, desastres dessa ordem podem ser explicados, exclusivamente, pela conduta de alguns indivíduos.”
“Acordo histórico”
Na sentença, a juíza afirmou que houve um “acordo histórico” na esfera cível, no qual as três empresas vão se responsabilizar pela reparação dos danos da tragédia:
“Espero, com profunda sinceridade, que todos os atingidos que sobreviveram a esta catástrofe sejam justa e efetivamente reparados, consciente de que mesmo a mais vultuosa das indenizações já pagas será incapaz de compensar o que lhes foi tomado. Tampouco uma sentença penal condenatória proferida em uma miríade de incertezas poderia honrar a memória daqueles que perderam a vida em 05/11/2015.“
A defesa da BHP Billiton, uma das empresas acusadas pela tragédia, classificou a sentença como “longa, e mais do que acertada“.
A decisão ainda cabe recurso.
Defesa de vítimas critica valores
Em outubro, o presidente Lula (PT) assinou um novo acordo de reparação às vítimas da tragédia de Mariana (MG). O valor firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas BHP e Vale ficou em R$ 167 bilhões. A indenização individual aos atingidos será de R$ 35 mil.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas em uma ação coletiva em Londres contra a BHP, definiu os valores como “insuficientes”. Por meio de uma nota, a defesa afirmou que os atingidos não foram incluídos nas negociações que desencadearam na definição do montante final.
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