“Juridicamente, a PEC é mais robusta”, diz Trad sobre prisão em 2ª instância

Fábio Trad, relator da PEC da segunda instância, disse a O Antagonista que a proposta que tramita na Câmara é “mais robusta” que a aprovada pela CCJ do Senado.

Para o deputado, no entanto, o texto deve passar por modificações.

“Essas questões impactantes da PEC, nada impede que, ao longo da tramitação, nós enfrentemos e contornemos essa situação. Precatórios, a questão relacionada a dívidas trabalhistas, dívidas cíveis. O texto deve ser alterado. O que não podemos é perder o foco na prisão em segunda instância.”

Enquanto o projeto de lei do Senado altera somente trecho do Código de Processo Penal, a PEC da Câmara vai além: faz com que todas as decisões das cortes de segunda instância transitem em julgado, exigindo a execução imediata das condenações em todas as áreas — seja cível, trabalhista, penal.

Dessa forma, senadores acreditam que o lobby contra a PEC será grande, porque altera todo o sistema recursal brasileiro.

Questionado se apresentará parecer para que a PEC tenha validade apenas na área penal, Trad respondeu:

“Tenho algumas aproximações com uma tese ou outra. Mas quero ouvir o ministro [Cezar] Peluso, vou dar uma tarde inteira para o ministro [Sergio] Moro falar sobre o tema, quero ouvir Carlos Ayres Britto, que estudou o assunto, para amadurecer minhas ideias.”

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