Júlio Marcelo pede a relator derrubada de trecho da PEC das emendas parlamentares

Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao TCU, enviou um ofício ao senador Antonio Anastasia pedindo a derrubada de trecho da PEC de Gleisi Hoffmann que aumenta a farra com o nosso dinheiro.

A proposta permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios.

O trecho que Júlio Marcelo pede para ser suprimido retira do TCU a atribuição de fiscalizar as transferências. Com a mudança, os órgãos de controle interno dos estados e municípios tornariam-se responsáveis pelo monitoramento.

“Vale dizer, para a União dispor de um diagnóstico preciso acerca da alocação dos recursos federais repassados por meio de emendas parlamentares é necessário manter as ações de monitoramento, avaliação, fiscalização e controle sob a esfera federal, para que possam ser realizadas ações sistêmicas que permitam à União conhecer a aplicação efetiva dos recursos federais na consecução de políticas públicas que integram as leis de orçamento federais, com a mensuração dos custos, da relação custo-benefício da política pública e promoção de aperfeiçoamentos, sob pena de tornar letra morta o princípio constitucional da eficiência.”

A proposta, de relatoria de Antonio Anastasia, deverá ser votada na quarta-feira na CCJ do Senado.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se