Julgamento de HC de Flávio é retirado de pauta

Previsto para esta tarde, o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TJ-RJ está adiado, segundo o advogado Frederick Wassef, que defende o senador do PSL.

O julgamento estava marcado para a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

“Nós comunicamos a decisão do STF ao Tribunal de Justiça do Rio. Em função desta decisão, peticionamos a 3ª Câmara Criminal informando a decisão do Supremo. Inclusive, já existe decisão de ser retirado de pauta o julgamento do nosso HC no Rio”, disse Wassef ao Globo.

Como noticiamos mais cedo, uma decisão de Dias Toffoli suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no Brasil que envolvam dados compartilhados por órgãos de fiscalização e controle — como Fisco, Coaf e Bacen –, instaurados sem supervisão da Justiça.

A medida foi tomada a partir de um pedido de Flávio, feito dentro de um recurso que tramita em segredo de Justiça no STF envolvendo outro investigado em situação semelhante. Como o processo tem repercussão geral, a decisão de Toffoli foi estendida a todos os inquéritos do país abertos sem supervisão judicial.

O julgamento da ação no plenário do STF, que tomará a decisão definitiva sobre a validade dessas investigações, está marcado para o dia 21 de novembro. Até lá, as apurações ficam paradas.

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