Juízes federais vão ao Supremo para derrubar superpoderes do CNJ
A Associação dos Juízes Federais pediu ao STF a suspensão de nova resolução do CNJ que dá ao corregedor nacional de Justiça o poder de recomendar o cumprimento de determinações do órgão mesmo quando existam decisões judiciais contrárias...
A Associação dos Juízes Federais pediu ao STF a suspensão de nova resolução do CNJ que dá ao corregedor nacional de Justiça o poder de recomendar o cumprimento de determinações do órgão mesmo quando existam decisões judiciais contrárias, exceto aquelas do próprio STF.
A resolução, assinada pelo atual corregedor, Humberto Martins, reforça norma editada em 2010 por Gilmar Mendes segundo a qual a desobediência das determinações do CNJ — em processos disciplinares contra magistrados — sujeita o juiz a um novo processo disciplinar.
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