Apesar de terem conseguido recriar o auxílio-moradia, associações de juízes e procuradores ainda estão insatisfeitas com os critérios mais restritivos aprovados pelo CNJ e CNMP e já preparam uma manobra para ampliar o número de beneficiários.

Os órgãos decidiram ontem que só terão direito ao penduricalho aqueles que foram transferidos para outra cidade onde não tenham imóvel próprio ou funcional disponível. Serão ressarcidos em até R$ 4,3 mil se comprovarem o gasto com aluguel ou hospedagem.

A insatisfação vem principalmente de membros do Ministério Público, porque as leis que regem o órgão preveem o pagamento onde “não haja residência oficial condigna” ou “em local cujas condições de moradia sejam particularmente difíceis ou onerosas”.

Com as novas resoluções, estima-se que cerca de 1% dos 13 mil promotores e procuradores e dos 18 mil juízes receberá o auxílio-moradia a partir de janeiro, quando elas entram em vigor.

A manobra em preparo agora é, em nome da “simetria” dos cargos, aprovar nos órgãos uma resolução, única, que abarque as duas categorias, mas com os critérios mais generosos e subjetivos do MP, o que beneficiaria mais gente.

O plano das associações é tentar aprovar a nova norma conjunta no ano que vem.