Juízes cancelam audiências em SP após STF limitar penduricalhos
Corregedoria-Geral abriu procedimento de apuração e exigiu que tribunais estaduais identifiquem as varas e os magistrados
Juízes trabalhistas de São Paulo suspenderam audiências agendadas para esta quinta-feira, 26, sem apresentar justificativa formal, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal estabelecer novas regras para o pagamento de adicionais remuneratórios a magistrados – os “penduricalhos”.
Os cancelamentos afetaram varas da capital paulista e da Grande São Paulo, segundo relatos de advogados e servidores dos tribunais.
Advogados começaram a receber notificações sobre os adiamentos a partir da noite de quarta-feira, 25. Em alguns casos, a comunicação só ocorreu quando os profissionais chegaram às varas na manhã seguinte. Cartazes fixados nas portas de fóruns informavam o adiamento sem qualquer explicação formal.
Corregedoria aciona apuração
Diante do quadro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho abriu procedimento de apuração e intimou os corregedores regionais de todos os estados a informar, até o meio-dia de sexta-feira, 27, em quais varas houve suspensão de pautas. Os nomes dos juízes envolvidos também deverão ser indicados.
“Chegou ao conhecimento desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que alguns magistrados de primeiro grau promoveram a retirada, de forma injustificada e repentina, dos processos incluídos na pauta de audiências na data de hoje, em flagrante prejuízo aos jurisdicionados e ao bom andamento da prestação jurisdicional”, afirmou o corregedor-geral José Roberto Freire de Pimenta.
A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Sueli Tomé da Ponte, também se manifestou.
Em ofício dirigido aos juízes do tribunal, ela pediu “prudência e serenidade” e lembrou que redesignações de última hora devem ser comunicadas às partes por e-mail ou telefonema: “O respeito à(ao) cidadã(o) e a seus(suas) representantes é o caminho para alcançarmos a reciprocidade da sociedade ao Poder Judiciário”, escreveu ela.
Advocacia e entidades repercutem o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB-SP) confirmou ter recebido relatos de cancelamentos em volume fora do padrão e informou que vai apurar o caso. O presidente da entidade, Leonardo Sica, afirmou não acreditar que “juízes retardem a prestação do serviço jurisdicional por conta de reivindicações salariais” e acrescentou que, “se isso estiver acontecendo, seria algo gravíssimo”.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2) não se pronunciaram sobre os cancelamentos até o fechamento desta nota.
Nenhuma entidade de classe confirmou mobilização organizada em resposta à decisão do STF.
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