Juíza usa decreto de Bolsonaro sobre porte de armas para reduzir pena de réu
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, usou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de arma para reduzir a pena de um réu. Sua sentença foi reduzida de três anos para dois...
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, usou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de arma para reduzir a pena de um réu. Sua sentença foi reduzida de três anos para dois.
O homem havia sido condenado por porte ilegal de arma de uso controlado. Mas, segundo a juíza, o decreto de Bolsonaro, de maio do ano passado, liberou a posse de armas “cujo calibre nominal não produza energia cinética superior a 1,2 mil joules”, o que era proibido antes.
No caso, o réu foi flagrado com uma pistola Smith & Wesson 9 milímetros, que não produz energia cinética superior aos 1,2 mil joules – a juíza consultou a Wikipedia para conferir a informação.
Portanto, o crime pelo qual o homem responde deve mudar, de porte ilegal de arma de uso controlado para porte ilegal de arma. A pena foi “desqualificada” do artigo 16 para a prevista no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
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