A juíza Joana Ribeiro Zimmer (foto), de Santa Catarina, que impediu uma menina de 11 anos estuprada de fazer um aborto legal, acabou de informar na tarde desta terça-feira (21) que deixou o caso.

Zimmer alegou em nota oficial que se retirou por ter sido transferida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí.

O caso da menina é de competência da Comarca de Tijucas, na Região Metropolitana de Florianópolis.

A juíza afirmou que a transferência se deu por causa de uma “promoção” definida anteriormente à repercussão negativa da decisão controversa.

Rechaçada nas redes sociais desde segunda-feira (20), quando o caso foi revelado, a conduta de Zimmer está sob apuração do Conselho Nacional de Justiça, como anunciou o órgão nesta terça-feira.

No processo, denominado Apuração de Infração Disciplinar, o CNJ afirmou, em nota, que “procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar”. O órgão ressalvou que ainda “não pode se pronunciar a respeito dos fatos”.

O caso

Na segunda-feira, repercutiram na imprensa revelações de que uma menina de 11 anos, grávida por causa de um estupro, estava sendo mantida em um abrigo havia mais de um mês, por decisão judicial, para impedi-la de ter acesso a um aborto legal.

A menina descobriu a gravidez com 22 semanas, foi encaminhada a um hospital de Florianópolis, mas teve o procedimento para interromper a gestação negado.

Na decisão, a juíza, endossada pela promotora Mirela Dutra Alberton, argumentou contra o aborto para “salvar a vida do bebê”.

Ainda nesta terça-feira, a Justiça de Santa Catarina reverteu parte da decisão que mantinha a criança em um abrigo, permitindo-lhe, pelo menos, voltar para a casa da mãe.

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