O juiz federal Renato Borelli, de Brasília, rejeitou ação apresentada por magistrados aposentados para barrar a indicação do advogado Mário Maia para o Conselho Nacional de Justiça.

Indicado pela Câmara com apoio do Centrão, PT e PSDB, o filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia já teve o nome aprovado pela CCJ do Senado no fim do ano passado e aguarda a aprovação final dos senadores no plenário.

Juízes e servidores tentam derrubar a indicação, apontando falta de notável saber jurídico e experiência — ele só conseguiu a carteira da OAB em 2019.

Borelli considerou que a indicação não é ilegal nem lesa o patrimônio público.

“Ainda que possa ser questionada a nomeação de conselheiro do CNJ, a Ação Popular não é via adequada para tanto, pois não se pode falar em ofensa à moralidade administrativa quando o ato combatido envolve a indicação livre de qualquer cidadão por parte do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, escreveu o juiz.