Juiz que mandou prender Ribeiro se queixa a desembargador que o soltou
O juiz Renato Borelli (foto) enviou ao desembargador Ney Bello, do TRF-1, uma manifestação em que defende sua decisão de decretar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, informa o Estadão...
O juiz Renato Borelli (foto) enviou ao desembargador Ney Bello, do TRF-1, uma manifestação em que defende sua decisão de decretar a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, informa o Estadão.
Bello derrubou as decisões de Borelli que haviam mandado prender Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de comandar um “gabinete paralelo” para liberação de verbas do MEC.
O juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal alegou ter determinado as prisões com base em “suspeitas substanciais”.
“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de “gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, argumentou Borelli.
Na decisão em que mandou soltar Ribeiro, Ney Bello alegou que ele não estava mais no MEC e que os fatos investigados não tinham “contemporaneidade”. O magistrado respondeu que, mesmo com o ex-ministro fora do governo, ele “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.
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