Juiz intima Telegram a dar informações sobre combate à desinformação
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou o Telegram a explicar a política de combate à desinformação no Brasil depois que a plataforma não respondeu a questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal...
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou o Telegram a explicar a política de combate à desinformação no Brasil depois que a plataforma não respondeu a questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal.
O movimento sobre o aplicativo ocorre após a falta de interesse demonstrada pelo Telegram em dialogar com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e que acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do órgão, que conduzem um inquérito sobre desinformação e fake news em redes sociais.
A decisão autorizou o envio de notificações à sede do Telegram em Dubai, nos Emirados Árabes, e a um escritório em Londres.
“O fato de o destinatário Telegram não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário”, disse o magistrado.
O novo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, disse após a posse que se não houver um posicionamento do Legislativo, “é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar”.
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