Jornal alemão retrata abusos do STF

Reportagem publicada pelo Handelsblatt, principal jornal de negócios da Alemanha, destaca os privilégios no Judiciário brasileiro e descreve a proximidade entre a elite da Justiça no país e setores privados, além da concentração de poder e do favorecimento de interesses particulares.

Na matéria, o jornalista Alexander Busch inicia o texto falando sobre o Gilmarpalooza, evento anual organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Gilmarpalooza

Gilmar Mendes, o ministro mais antigo do STF, organiza o encontro em Portugal e reúne não apenas membros da Corte, mas também advogados, políticos e empresários em evento patrocinado por empresas cujos casos tramitam no Judiciário. 

A reportagem cita a fala de Conrado Hübner, professor da Universidade de São Paulo, para descrever o Gilmarpalooza como uma “grande reunião de lobby”, além de criticar o evento pelo seu caráter exclusivo e distante da população. 

“Imagine o seguinte cenário na Alemanha: o Presidente do Tribunal Constitucional Federal convida pessoas para uma grande reunião de advogados uma vez por ano, e um resort de luxo no Cariba aguarda os convidados selecionados. São convidados não apenas metade do tribunal e várias dezenas de representantes da elite jurídica, mas também políticos e altos funcionários. A festa, que dura vários dias, é patrocinada por empresas de clientes dos advogados – ou cujos casos tramitam em um dos tribunais superiores.

Em outras palavras, os juízes e procuradores são oficialmente convidados por aqueles que estão sendo processados ou prestes a serem julgados.”

A elite judiciária e os privilégios

O comportamento dos ministros do STF é outro ponto de destaque na reportagem. 

O ministro Alexandre de Moraes, em declaração recente, considerou desnecessária a adoção de um código de conduta ética para os membros da Corte, alegando que já seguem os preceitos da Constituição. No entanto, a matéria observa que essa posição é contestada por especialistas como Bruno Carazza, autor do livro The Land of Privilege. 

Carazza aponta que a mentalidade “autojulgadora” da elite judicial brasileira não só prejudica a reputação do Judiciário, mas também compromete a democracia como um todo.

A reportagem detalha como, ao longo de 36 anos de democracia, o sistema judiciário brasileiro se transformou em uma verdadeira elite, com altos salários e privilégios incomuns, comparáveis aos da corte portuguesa no período colonial. 

Os juízes e procuradores, continua a reportagem, têm direito a 60 dias de férias anuais, o dobro do que é concedido aos servidores públicos, e podem acumular uma série de benefícios, que incluem subsídios isentos de impostos para moradia, alimentação, transporte e até educação para filhos. 

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que existem 68 tipos de benefícios destinados ao Judiciário brasileiro.

Outro dado citado pela reportagem do Handelsblatt é que 93% dos juízes e procuradores receberam salários superiores ao de um ministro do STF, que em 2025 sobe para R$ 46,3 mil.

Isso tem gerado uma verdadeira competição entre as elites do Judiciário para ampliar suas regalias, o que acaba resultando em um custo altíssimo para os contribuintes brasileiros – 1,6% do PIB – um percentual superior ao de países como a Alemanha e a Suíça.

Sem contestação

O Handelsblatt destaca ainda a resistência do Judiciário brasileiro em aceitar qualquer tipo de fiscalização externa. A Transparência Internacional, representada no Brasil desde 2014, relata em sua pesquisa que os tribunais tentam enfraquecer a atuação de observadores internacionais, resistindo a qualquer controle sobre suas ações. 

A elite judiciária, cada vez mais protegida e intocável, é descrita na reportagem como um verdadeiro obstáculo à transparência e à Justiça. 

A reportagem cita ainda casos como o de Ricardo Lewandowski, ex-presidente do STF, que foi contratado como consultor jurídico pela J&F.

“O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, achou completamente normal ter sido contratado como consultor jurídico pela holding J&F poucos dias após sua aposentadoria. Esta holding de propriedade dos irmãos Batista, que inclui, entre outras coisas, a maior empresa de carne do mundo, há anos leva repetidamente casos de corrupção ao Supremo Tribunal. Ela foi condenada a uma das penas mais altas da história judicial brasileira, que o Supremo Tribunal anulou desde então.”

No final, a matéria afirma que a falta de controle sobre o Judiciário brasileiro resultou em um alto custo para a sociedade, com o Brasil ocupando a 104ª posição no Índice de Corrupção de 2023 da Transparência Internacional.

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