A executiva nacional do MDB classificou como ‘oportunista’ a discussão atual sobre o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de folga. O partido lembrou que o tema foi alvo de uma comissão temática instalada ainda quando o ex-vice-presidente Michel Temer era o presidente da Câmara.

O fim do chamado 6 x 1 tem sido alvo de discussões nas redes sociais diante da possibilidade de apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela deputada federal Érika Hilton (PSOL). A parlamentar ainda não apresentou o texto porque não conseguiu o número mínimo de apoiamentos: 171 deputados.

“Em 2009, o então presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão para debater a redução da jornada de trabalho, e foi elogiado até por integrantes de partidos de esquerda. O tema precisa ser discutido com honestidade, e não de forma oportunista como tentam alguns”, afirmou a executiva nacional do MDB por meio do X – antigo Twitter.

Ultima tentativa de reduzir jornada de trabalho morreu na CCJ

A última tentativa de emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a jornada de trabalho no Brasil ficou quatro anos engavetada na Câmara dos Deputados até ser enterrada de vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em dezembro de 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT, foto), que foi líder do partido, apresentou um texto para reduzir a jornada de trabalho a, no máximo, 36 horas semanais. Pelo texto, esse novo regime iria entrar em vigor dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional.

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Na prática, se o texto dele tivesse sido aprovado naquele ano, essa jornada máxima seria instituída apenas em 2019.

Em dezembro daquele ano, o texto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e ficou quatro anos esperando algum encaminhamento. O relator foi indicado apenas em março de 2023. O texto, na CCJ, teve como relator do deputado Tarcísio Motta (PSOL), ex-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.

Entre a designação de relator e apresentação de um relatório pela admissibilidade do texto, foram necessários mais sete meses.

Em novembro de 2023, o texto foi retirado de pauta da CCJ após a aprovação de um requerimento de retirada de pauta do deputado Gilson Marques (Novo-SC). E, desde então, nunca mais foi discutido.