Janot e o plano do PMDB para deter a Lava Jato

Ao justificar a prisão de Renan, Jucá e Sarney, negada por Teori Zavascki, Rodrigo Janot elencou três medidas que fariam parte do plano do PMDB para deter a Lava Jato.

(i) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;

(ii) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o recente julgado do STF que consolidou esse entendimento, e

(iii) a alteração do regramento dos acordos de leniência.

Disse Janot:

“Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político – tratar-se-ia do propalado e temido ‘acordão’ – que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do Senador Renan Calheiros quanto do Senador Romero Jucá. Esse acordo vinha e segue sendo costurado neste exato momento.”

“Poucos dias após a posse de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa já começa a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa já começou a noticiar a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência.”

Quaisquer medidas nesse sentido – algumas iniciadas na gestão Dilma Rousseff – apenas precipitariam o fim do governo Michel Temer.