O deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou ao ministro do STF Luiz Fux o pagamento das duas parcelas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmado em março deste ano.

Para se livrar da acusação de prática de rachadinha, o parlamentar aceitou pagar 157,8 mil reais. Os valores incluem ressarcimentos aos cofres públicos mais multas.

Pelo acordo, o parlamentar se comprometeu a pagar uma entrada de 80 mil reais. O restante do valor, 77,8 mil reais, foram parcelados em 12 prestações de 6,4 mil reais. O parlamentar quitou a entrada em 30 de abril deste ano.

Como mostramos, o ministro Luiz Fux cobrou na semana passada a comprovação do pagamento das primeiras prestações do parcelamento do restante do acordo. Os comprovantes foram enviados em 25 de junho ao ministro Luiz Fux.

“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Vice-Procurador-Geral da República, manifesta ciência do pagamento das duas primeiras parcelas da prestação pecuniária pactuada no acordo de não persecução penal, conforme disciplinado na cláusula 3.2.1”, informou o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand.

Ao assinar o Acordo de Não Persecução Penal, Janones confessou, em audiência, que usou dinheiro de integrantes de seu gabinete.

Caso rachadinha do Janones

No ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por um esquema de rachadinha no seu gabinete na Câmara.

“O Deputado Federal André Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho”, disse o relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o indiciamento.

O caso foi revelado no final de 2023, após o site Metrópoles publicar áudios em que Janones sugere a rachadinha, que é a prática de superfaturar o salário dos assessores.

Nas gravações, o deputado ordena seus funcionários a lhe repassarem parte de seus salários para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.

Em junho, a PF confirmou a autenticidade do material.

Janones declarou no início do escândalo que a reunião teria ocorrido antes de ele tomar posse na Câmara.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e assumiu em 1º de fevereiro do ano seguinte.

Leia mais: “A confissão de Janones em vídeo”

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