A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, utilizou aeronave da FAB (Força Aérea Brasileir) em outubro para uma viagem ao Rio de Janeiro, que incluiu visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou – e foi rebaixada – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval.

As ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, estiveram no mesmo voo e participaram da visita à agremiação.

Segundo informações da Folha, o grupo contava com seis assessores de Janja – entre eles um fotógrafo –, e retornou a Brasília no mesmo dia, por volta das 17h10, em outro voo da FAB. As assessorias da primeira-dama e da ministra Anielle Franco não responderam aos pedidos de comentário.

Justificativa oficial omite visita ao barracão

O voo foi solicitado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. No documento encaminhado à FAB, a pasta justificou o deslocamento com base na participação no lançamento da “Conferência da Década dos Oceanos de 2027”, prevista para aquela tarde. Nenhuma menção à visita à escola de samba consta no registro oficial.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, em nota, afirmou que a agenda da ministra Luciana Santos “teve como foco central o fortalecimento do protagonismo científico brasileiro na preservação dos oceanos”. A visita ao barracão não foi citada pelo ministério.

Janja participou do evento sobre oceanos na condição de enviada especial da COP. A visita à Acadêmicos de Niterói ocorreu antes do lançamento da conferência, como parte da programação do grupo naquele dia.

Quais são as regras para uso da FAB?

Um decreto de 2020, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o uso de aeronaves da FAB por autoridades.

O texto exige que a autoridade comprove o motivo da viagem e registre datas, horários e a relação de acompanhantes. A norma também define uma ordem de prioridade: emergências médicas ocupam o primeiro lugar, seguidas de razões de segurança e, por fim, viagens a serviço.

O decreto ainda determina que, sempre que possível, a aeronave seja compartilhada por mais de uma autoridade, quando o intervalo entre voos para o mesmo destino for inferior a duas horas. Por permitir o embarque de primeiras-damas em voos com ministros de Estado, a legislação não torna ilegal a presença de Janja na aeronave.

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