Na esteira da oposição à licitação aberta por João Doria para contratar um serviço de fichamento de seus detratores e apoiadores nas redes, Janaina Paschoal propôs à Alesp projeto que restringe drasticamente o uso de verbas na comunicação do governo de São Paulo.

O projeto diz que a publicidade oficial deverá ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem qualquer promoção pessoal de autoridades ou servidores.

“A imagem da bela escola, da nova viatura e da boa estrada não transforma a realidade da população, que, tal qual ocorre no período eleitoral, se sente instrumentalizada”, justifica a deputada.

O texto, claro, também proíbe qualquer tipo de contrato para para monitorar as redes e avaliar a popularidade de políticos.

“Houvesse bom senso, uma norma desse jaez sequer seria necessária. Primeiro, esse tipo de ‘serviço’ não deixa de ser uma forma de censura. Ademais, por se tratar de contratação com dinheiro público, insta indagar onde essa tarefa traz informação, educação, ou orientação social à população. Trata-se de iniciativa flagrantemente inconstitucional”, diz o projeto.

O texto também proíbe repasse de recursos públicos para agências de publicidade, veículos de comunicação, jornalistas, artistas, comunicadores, blogueiro, youtubers, apresentadores e comentaristas, que visem promover as realizações do governo.

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