Janaína Paschoal critica ‘arquivamentos de ofício’ de inquéritos de políticos

Como O Antagonista mostrou, Gilmar Mendes e outros ministros do STF resolveram adotar a estratégia do arquivamento de ofício para impedir que inquéritos contra políticos sejam remetidos para a primeira instância.

No caso dos irmãos Jorge e Tião Viana, por exemplo, Gilmar rejeitou o declínio de competência e arquivou a investigação, deixando de ouvir o principal operador da propina e negando inclusão de perícia da PF sobre o sistema Drousys.

“A decisão chama atenção por alguns pontos. O próprio STF reconheceu que a competência para julgar delitos não relacionados ao mandato parlamentar é da primeira instância; logo, os autos haveriam de ter sido remetidos para a autoridade competente apreciar. O arquivamento do feito em decisão monocrática, salvo melhor juízo, suprime instância”, avalia a advogada Janaína Paschoal.

Segundo ela, a decisão de Gilmar contraria o próprio espírito que orientou a restrição do foro pelo STF: imprimir um maior rigor à apuração de crimes envolvendo agentes políticos. “No caso, o pedido de declínio de competência acabou servindo para acelerar o arquivamento.”

Além disso, diz ela, embora o silêncio do investigado não possa ser usado em seu prejuízo, tampouco é razoável que “seja utilizado para beneficiá-lo”.

Janaína também rebate o argumento de que o inquérito excedeu prazo. “Um ano não é um tempo excessivo (ou abusivo) para uma investigação, mormente se envolve prova técnica.”