Em sua defesa prévia, o ex-presidente Jair Bolsonaro classificou a investigação sobre o golpe de estado de ilegal e questionou a isenção do ministro do STF Alexandre de Moraes. A manifestação foi apresentada na noite desta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, os advogados de Jair Bolsonaro questionaram o fato de que a investigação tenha sido originária a partir do inquérito das fake news. A apuração foi instaurada a partir de decisão interna e por meio de uma interpretação difusa do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No presente caso, no entanto, além de receber comunicação de crime e determinar de ofício a instauração de inquérito, o Ministro relator, que não pode ter iniciativa na fase de investigação, determinou, de ofício, o afastamento de delegado de polícia federal, a determinação de diligências probatórias, dentre elas a determinação de oitivas”, descrevem o advogados de Bolsonaro.

Além disso, a defesa do ex-presidente questiona que as operações da Polícia Federal que miraram Bolsonaro foram realizadas com o mero intuito de obter provas contra o ex-chefe de Poder Executivo.

“A pescaria probatória, assim, prosseguiu, por meses e meses, tendo a Polícia Federal alterado o objeto da investigação e os alvos de suas medidas cautelares diversas vezes”, argumentam os advogados.

Sobre a atuação de Moraes, os defensores de Bolsonaro inclusive evocam a figura do juiz de garantias, que supostamente evitaria abusos em um processo de apuração.

“Não foi sem razão que, ao analisar a figura do juiz de garantias, o d. Ministro Luiz Fux destacou que ‘A legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão de acusação significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo’”, argumentam os advogados.

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