“Já passou da hora”, diz Moro sobre domiciliar a Bolsonaro
Senador defendeu concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente
Recém-filiado ao PL (Partido Liberal), o senador Sergio Moro saiu em defesa da concessão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas redes sociais, escreveu:
“Já passou da hora de conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Bolsonaro, com severos problemas de saúde. Não é favor, é a lei”.
Bolsonaro passou mal na madrugada do dia 13, enquanto estava custodiado na Penitenciária da Papuda, e foi levado às pressas para o hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado.
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PGR defende domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda, 23, a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhece que houve evolução no quadro clínico do presidente, mas observa que ele ainda precisa de cuidados médicos.
O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e monitoramento em tempo integral, condições que o ambiente familiar está apto a oferecer, ao contrário do sistema prisional”, afirma Gonet no parecer.
Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento permanente autorizam a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.
“Não obstante o benefício previsto no art. 117 da Lei de Execução Penal se refira a hipóteses de = execução da pena em regime aberto, o Supremo Tribunal Federal admite, em caráter excepcional, a concessão da custódia domiciliar humanitária ao condenado acometido de patologia grave, máxime quando os indispensáveis cuidados com a sua saúde superam as possibilidades do estabelecimento prisional”, declarou o procurador-geral da República.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O trânsito em julgado da condenação ocorreu em novembro de 2025, quando também foi iniciado o cumprimento da pena em regime fechado. Desde janeiro deste ano, o ex-presidente está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
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