“Isso quebra um país. Você está estimulando o crescimento em outros países em detrimento do seu. Qual o sentido disso?”, questiona o CEO da Renner, Fabio Faccio, e sintetiza a posição das grandes redes de moda brasileiras diante do debate sobre a tributação de compras internacionais por e-commerce.

Enquanto o governo discute o patamar de cobrança sobre importações de baixo valor — com o presidente Lula sinalizando que o limite de R$ 50 está abaixo do ideal —, executivos do setor alertam que o problema não é o teto da taxação, mas a diferença estrutural de carga entre quem produz no Brasil e quem vende a partir do exterior.

A conta não fecha

Empresas como Riachuelo e Renner arcam com uma tributação de quae 90% sobre suas operações — resultado da soma de Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e ICMS.

Plataformas estrangeiras que operam pelo modelo cross border, como Shein, Shopee e AliExpress, por sua vez, ficaram sujeitas, desde agosto de 2024, a alíquotas de 20% sobre compras de até US$ 50 e de 60% para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil.

Somado o ICMS estadual, a carga chega a algo entre 40% e 50% — menos da metade do que o varejo nacional paga.

“A gente paga o dobro do imposto e estamos discutindo se quem paga metade tem de pagar menos ainda”, afirmou André Farber, CEO da Riachuelo. Para ele, “taxa das blusinhas” — expressão popularizada no debate público — minimiza o alcance do problema.“O melhor termo seria ‘incentivo chinês’”.

Empregos e política econômica

Riachuelo e Renner, juntas, respondem por cerca de 350 mil postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva. Os executivos argumentam que a desigualdade tributária não é uma questão comercial isolada, mas uma escolha de política de Estado com consequências sobre o mercado de trabalho.

“É uma política de estado brasileira que vai prejudicar o emprego nacional. Não é protecionismo, é uma grande desvantagem para quem opera aqui”, disse Farber. Faccio foi além: “Se isentarem os impostos de todos os itens, a gente vende pelo mesmo valor. Por que para uns e não para outros?”.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a defender a revogação do imposto, “um dos elementos mais fortes de desgaste do governo”. Levantamento da AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, indica que 62% dos brasileiros avaliam a cobrança como um erro, ante 30% que a consideram acertada.

Para os CEOs, o caminho não passa pela extinção da taxa, mas pela uniformização das regras: “Os produtos seriam em geral muito mais baratos se todos pagassem 45%. A grande discussão é: por que dar benefício fiscal para empresas exportarem para o Brasil e as empresas que estão aqui pagam o dobro de carga tributária?”, questionou Faccio. “A gente pede justiça. A indústria e o varejo são enormes empregadores”, concluiu Farber.

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