Isenção do IPTU 2024: Como Aposentados do INSS podem Solicitar este Benefício Isenção do IPTU 2024: Como Aposentados do INSS podem Solicitar este Benefício
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Isenção do IPTU 2024: Como Aposentados do INSS podem Solicitar este Benefício

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3 minutos de leitura 06.01.2024 21:00 comentários
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Isenção do IPTU 2024: Como Aposentados do INSS podem Solicitar este Benefício

IPTU 2024: Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, alguns perfis têm direito à isenção deste imposto, incluindo os idosos que são aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Isenção do IPTU 2024: Como Aposentados do INSS podem Solicitar este Benefício
Imagem: Reprodução

IPTU 2024: Aposentados do INSS têm direito à isenção do imposto

Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, alguns perfis têm direito à isenção deste imposto, incluindo os idosos que são aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora as características da isenção possam variar entre municípios, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício. Um deles é que o aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.

A solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS é realizada na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, para conseguir o benefício, o valor do imóvel do requerente não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

Como solicitar a isenção do IPTU para idosos

Para pleitear a isenção do imposto, é preciso apresentar na prefeitura do município os seguintes documentos:

  • cópia do documento de identidade
  • cópia do CPF, cópia do comprovante de renda
  • cópia do comprovante de residência
  • certidão de valor venal do imóvel

Entendendo o IPTU 2024

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano. Portanto, se o proprietário tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se a propriedade for urbana, mas consistir apenas no terreno sem construção, o imposto devido será o Imposto Territorial Urbano (ITU).

Valor do IPTU 2024

O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas do que para terrenos, por exemplo.

Como calcular o IPTU 2024?

Para calcular o IPTU, é preciso considerar o valor venal do imóvel e a taxa definida por cada município. Logo, é possível fazer o cálculo multiplicando o valor venal do imóvel pela taxa cobrada pelo município.

É fundamental lembrar que cada cidade possui a sua própria taxa para o cálculo do IPTU. Além disso, deve lembrar que fatores como a localização do imóvel, o tamanho da área construída e do terreno, a qualidade do acabamento e os serviços urbanos disponíveis no local do imóvel, também são levados em conta.

Por fim, é importante lembrar que a isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito previsto na legislação brasileira. Dessa forma, aqueles que se enquadram nas condições estipuladas podem solicitar o benefício junto à prefeitura do seu município, contribuindo para a diminuição dos gastos e facilitando a situação financeira dessa parcela da população.

 

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