Isenção de FGTS e INSS para aposentados avança no Senado
CAE aprova projeto que beneficia trabalhadores aposentados com isenção de tributos e cria novas regras de contratação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE, foto) aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que prevê a isenção do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados. A proposta também estabelece que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve manter e divulgar uma lista de aposentados aptos a retornarem ao mercado de trabalho.
O projeto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados beneficiados. Segundo Buzetti, sem essa restrição, a medida poderia prejudicar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
“A admissão de um número elevado de aposentados pode limitar as oportunidades de emprego para jovens que estão começando suas carreiras“, argumentou a senadora.
Regras para contratação de aposentados
De acordo com o PL, empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores estão autorizadas a contratar até dois aposentados, e empresas maiores podem isentar até 5% do total de seus funcionários.
A isenção do FGTS é condicionada ao aumento do número total de empregados na empresa. Além disso, ao demitir um funcionário aposentado, a empresa fica isenta de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, bem como do pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.
“A participação de trabalhadores idosos, especialmente os com 60 anos ou mais, é crucial em um cenário de desempenho econômico instável. Propomos a isenção das contribuições previdenciárias para incentivar a contratação de aposentados“, explicou a relatora.
Prioridades no mercado de trabalho
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto, destacando a necessidade de priorizar a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
“A taxa de desemprego entre pessoas acima de 60 anos é de 3%, enquanto para jovens até 17 anos é de 30%. Nosso foco deve ser a redução do desemprego entre os mais jovens, que enfrentam as maiores dificuldades para conseguir um emprego“, argumentou Wagner.
Por outro lado, o senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas, pois possuem habilidades e perfis diferentes.
“Funcionários mais jovens têm habilidades distintas dos trabalhadores com 60 anos ou mais. Eles não competem entre si. Muitos funcionários acima dos 60 anos estão aposentados, mas ainda no auge de sua capacidade produtiva, sendo aptos a exercer suas funções de maneira eficiente nas empresas privadas“, afirmou Azevedo.
O projeto segue agora para votação no Plenário, onde será discutido e votado pelos senadores. Caso aprovado, a medida pode entrar em vigor, alterando significativamente a dinâmica de contratação de aposentados e jovens no mercado de trabalho brasileiro.
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