IPVA atrasado: evite dívida ativa e multas

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IPVA atrasado: evite dívida ativa e multas

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 05.04.2024 11:30 comentários
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IPVA atrasado: evite dívida ativa e multas

Atenção proprietários de veículos em São Paulo: IPVA atrasado

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IPVA atrasado: evite dívida ativa e multas
Foto: Luiz França / CMSP

Para os motoristas do estado de São Paulo, é hora de regularizar a situação. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou a notificação de 639.184 proprietários de veículos por atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com uma dívida acumulada que superas os R$ 675 milhões, é fundamental estar ciente dos passos para a regularização.

O atraso se refere aos exercícios de 2021 a 2024, envolvendo casos em que o pagamento não foi efetuado de forma integral nos meses de janeiro e fevereiro, além daqueles que não escolheram a opção de parcelamento. O aviso foi emitido exclusivamente pelo Diário Oficial em 21 de março, detalhando informações cruciais como identificação do dono do veículo e valores devidos.

Como realizar o pagamento do IPVA atrasado em São Paulo?

Se você se encontra nesta situação, saiba que há várias maneiras de solucionar o problema. O pagamento pode ser processado por meio digital, através do serviço de autoatendimento disponibilizado por agências bancárias credenciadas, ou utilizando o sistema Pix. Para ajudar nessa tarefa, preparamos um guia rápido:

    • Acesse o portal da Sefaz-SP e informe o número do Renavam do veículo junto ao ano do débito referente ao IPVA que deseja quitar.
    • Para opção pelo Pix, gere um QR code na página de IPVA do portal e realize o pagamento.

Lembre-se: o não pagamento dentro de 30 dias resultará na inscrição do débito em Dívida Ativa, com inserção do nome do proprietário no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, podendo levar a medidas judiciais.

O que acontece se o IPVA permanecer atrasado?

A consequência de manter o IPVA atrasado vai além da inclusão em dívida ativa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) assume a administração da dívida e pode iniciar um processo de execução judicial contra o proprietário do veículo. Por isso, é crucial agir rapidamente para evitar maiores complicações.

Dicas para evitar o atraso no pagamento do IPVA

    • Organize suas finanças para que o pagamento do IPVA seja priorizado no início do ano.
    • Considere o parcelamento do imposto, se disponível, para facilitar o pagamento.
    • Mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN para receber todas as notificações referentes ao seu veículo.

Seguir essas dicas pode poupar muita dor de cabeça e evitar a incidência de multas e juros sobre o valor devido. Lembre-se de que manter o IPVA em dia é um passo essencial para a circulação legal do seu veículo nas vias do estado.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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