Investigado por fraude no INSS criou sigilo sobre o próprio salário
Entidade dirigida por Carlos Roberto Ferreira Lopes é suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões
O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) – no centro do escândalo de fraudes do INSS – mantém sua remuneração sob sigilo com base em um termo de confidencialidade assinado por ele mesmo. A entidade dirigida por Carlos Roberto Ferreira Lopes é suspeita de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, em março de 2021, Carlos Lopes se recusou a informar quanto recebe da confederação. Na ocasião, ele alegou cláusulas de confidencialidade previstas no estatuto da entidade, classificada por ele como privada e, portanto, isenta de prestar contas públicas.
A polícia teve acesso ao termo que formaliza esse sigilo, datado de dezembro de 2020. No documento, Carlos aparece como contratante e contratado, o que levou uma autoridade envolvida no caso a classificar a situação como “absurda”.
A estratégia de sigilo não se limitou à sua remuneração. Lopes também se negou a apresentar os documentos de autorização dos descontos feitos nos benefícios do INSS, mesmo diante de mandados judiciais. Alegou, novamente, confidencialidade — desta vez amparada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para os investigadores, o uso reiterado de cláusulas de confidencialidade funcionou como barreira à transparência e dificultou a apuração das suspeitas.
As investigações, iniciadas ainda em 2019 por denúncia de dois aposentados, revelaram que a arrecadação da Conafer com os descontos cresceu de forma exponencial: R$ 400 mil por ano em 2019, R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023. A entidade foi a que mais aumentou os descontos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.
No depoimento de 2021, Carlos Lopes tentou se dissociar da ponta do esquema. Disse que a confederação apenas repassava à Dataprev as listas de filiados recebidas de associações locais e que a coleta de assinaturas não era responsabilidade da cúpula. A justificativa, no entanto, perdeu força diante do volume dos repasses recebidos pela própria entidade.
Operação Sem Desconto
O caso ganhou novo fôlego com a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2025.
A ação, conduzida pela Polícia Federal com apoio da CGU, afastou seis servidores do INSS, incluindo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e teve como alvos 11 entidades, entre elas a Conafer.
A Conafer mantém, desde 2021, um convênio com o INSS que permite o desconto direto de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas. O convênio permitia à entidade descontar valores sob a justificativa de prestação de serviços como assessoria jurídica e odontológica.
O esquema de fraudes
A fraude foi revelada no mês passado por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os casos surgiram em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro, e aumentaram exponencialmente quatro anos depois, sob o governo Lula. No total, 6 milhões de pessoas vinham sendo descontadas mensalmente em seu salário de aposentadoria, a maioria sem consentimento, comprometendo ao todo R$ 6,3 bilhões. Os descontos só foram alegadamente suspensos em abril de 2025.
Na primeira fase da operação, foram apreendidos diversos bens de alto valor, incluindo quantias em dinheiro.
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