No voto contra o depoimento por escrito de Jair Bolsonaro, Celso de Mello disse que, “independentemente da posição funcional” que ocupem no Estado, investigados e réus devem ser interrogados de forma presencial.

“Deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”, disse o ministro.

A prerrogativa de depoimentos por escrito só é reservada a chefes de Poderes quando respondem na condição de testemunhas ou vítimas, conforme o Código de Processo Penal.

No julgamento de hoje, os ministros analisam recurso da AGU para Bolsonaro responder por escrito a perguntas da Polícia Federal no inquérito sobre a interferência no órgão. O órgão diz que o direito foi concedido duas vezes a Michel Temer em 2017.