Investigado deve depor em dia, hora e local definido pela polícia, diz Celso
No voto contra o depoimento por escrito de Jair Bolsonaro, Celso de Mello disse que, "independentemente da posição funcional" que ocupem no Estado, investigados e réus devem ser interrogados de forma presencial...
No voto contra o depoimento por escrito de Jair Bolsonaro, Celso de Mello disse que, “independentemente da posição funcional” que ocupem no Estado, investigados e réus devem ser interrogados de forma presencial.
“Deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”, disse o ministro.
A prerrogativa de depoimentos por escrito só é reservada a chefes de Poderes quando respondem na condição de testemunhas ou vítimas, conforme o Código de Processo Penal.
No julgamento de hoje, os ministros analisam recurso da AGU para Bolsonaro responder por escrito a perguntas da Polícia Federal no inquérito sobre a interferência no órgão. O órgão diz que o direito foi concedido duas vezes a Michel Temer em 2017.
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