Intervenção federal no RJ teve venda fraudulenta de coletes balísticos, diz TCU
Embora o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e responsável pela intervenção, esteja sob investigação, ele não foi alvo direto de buscas da Polícia
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que a empresa CTU Security LLC firmou com o Estado do Rio de Janeiro um contrato pela venda de 9.360 coletes balísticos para uso da Polícia Civil, durante a Intervenção Federal do Rio de Janeiro, em 2018, por meio de um processo fraudulento.
Os técnicos do TCU identificaram fraude no processo de aquisição dos coletes, por meio da dispensa de licitação e da apresentação de documentos falsos para a comprovação da habilitação técnica. A fraude atestada pode acarretar declaração de inidoneidade sobre a empresa.
O valor total do contrato chegaria a R$ 36.709.090,99. Mas o cumprimento do acordo entre o Estado e a empresa foi suspenso antes da conclusão do pagamento. Nesta quarta-feira,2, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai votar a confirmação do entendimento gerado pelo relatório que suspendeu o acordo pela compra dos coletes.
Braga Neto
No mês de setembro do ano anterior, a Polícia Federal se debruçou sobre o contrato sem licitação relacionado à intervenção federal no Rio de Janeiro, liderada pelo general Braga Netto. O foco da investigação está em possíveis delitos, incluindo favorecimento em contratações irregulares, além de corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.
Esses crimes teriam sido cometidos por servidores públicos federais no processo de contratação da empresa CTU Security LLC pelo governo brasileiro.
Durante a operação, foram executados 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Embora o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e responsável pela intervenção, esteja sob investigação, ele não foi alvo direto das buscas.
Segundo a PF, o grupo que atuou no contrato teria sido responsável por manipular a licitação e subornar funcionários públicos, favorecendo a CTU Security LLC na assinatura do contrato, que foi realizado sem licitação e somava um valor total de US$ 9.451.605,60.
Na época dos acontecimentos, Braga Netto defendeu a legalidade de todo o processo, afirmando que as etapas do contrato estavam em conformidade com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também mencionou que a suspensão da contratação da CTU Security LLC foi uma decisão tomada pelo próprio gabinete de intervenção.
Blindados
Como mostramos, a investigação também mira R$ 17,5 milhões gastos em blindados que não foram usados durante a intervenção. A PF analisa documentos com possíveis irregularidades em contratos de R$ 1,2 bilhão. Parte desse valor envolve a aquisição de 16 blindados da Itália, que não foram usados pelas forças de segurança fluminenses. O uso desse recurso, destinado à segurança do Rio, está sendo questionado pela PF.
A investigação também aponta para a atuação de militares da reserva que poderiam intermediar contratações milionárias. Esses desdobramentos podem impactar a eventual candidatura de Braga Netto à Prefeitura do Rio pelo PL e indicam possíveis irregularidades envolvendo militares no período em que o governo Lula pondera sobre o papel das Forças Armadas na segurança do estado.
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