Integrantes do PL discutem “freios” para o STF antes mesmo de impeachment
Entre as medidas, estão a limitação de decisões monocráticas do Tribunal e até mesmo a proibição de abertura de ações penais originárias na Corte
Após conseguir as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado, integrantes do PL, partido de Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro, têm discutido medidas para limitar os poderes de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo das articulações por algum impeachment de um integrante da Corte.
Entre as medidas que serão encampadas a partir de fevereiro do ano que vem, quando haverá a renovação das bancadas, estão a limitação de decisões monocráticas do Tribunal e até mesmo a proibição de abertura de ações penais originárias na Corte.
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Outra questão em discussão é tirar do Supremo a competência para julgar crimes relacionados a políticos com mandato. Essa medida, particularmente, é a que tem maior simpatia por integrantes de partidos do Centrão.
A PEC que limita as decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores já foi aprovada pelo Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para avançar, a proposta depende de instalação de comissão especial e já poderia seguir para plenário. Essa é a proposta com maiores chances de aprovação no início da próxima legislatura, conforme parlamentares ouvidos por O Antagonista.
A outra proposta, também via PEC, é aquela que tira do Supremo a competência originária de vários processos. A ideia é que processos como, por exemplo, o da suposta trama golpista e investigações contra parlamentares sejam encabeçadas ou por tribunais federais de segunda instância ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim, o STF voltaria, na avaliação de alguns integrantes do PL, à sua competência originária de julgar matérias eminentemente constitucionais.
O risco de impeachment
Isso, no entanto conforme apurou este portal, não exclui o risco de um impeachment de ministros da Corte. Desde segunda-feira, se intensificou o movimento pela expulsão de Alexandre de Moraes e de outros integrantes da Corte.
Outro que entrou na linha de tiro do Supremo foi o ministro Flávio Dino, em virtude de investigações sensíveis ao bolsonarismo.
Nesta terça-feira, o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), afastou qualquer revanchismo, mas deixou claro ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que não poderia impedir um eventual seguimento de impeachment caso o Congresso deliberasse nesse sentido.
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