Institutos de Advogados vão ao STF contra inquérito aberto por Toffoli

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil — entidades que deram origem à OAB — pediu ao STF para participar da ação da Rede para derrubar o inquérito aberto por Dias Toffoli no qual foi determinada a censura sobre a Crusoé e O Antagonista.

Se for admitida, a entidade pedirá que os atos do presidente do STF de abrir a investigação e designar, sem sorteio, o relator Alexandre de Moraes, sejam submetidos ao plenário.

A entidade defende que a maioria dos ministros anulem todo o inquérito ou ao menos remetam as suspeitas de ataques à Corte para investigação por parte do Ministério Público.

“Não cabe ao Supremo fazer investigação e persecução de possíveis ilícitos penais. Se há percepção do Supremo de que haja campanha difamatória pela disseminação de ‘fake news’, o Supremo deveria ter pedido aos órgãos competentes que fizessem a apuração”, disse a O Antagonista o presidente do colégio, Hélio Gomes Coelho Júnior.

Quanto à ordem de Alexandre de Moraes de retirar do ar reportagem publicada na Crusoé, ele observa que a menção a Dias Toffoli se deu no contexto de sua condição de advogado-geral da União, em 2007, e não como atual ministro e presidente do STF.

“Há ligação entre ‘fake news’ e esse assunto? Nenhuma. Segundo, a notícia trata da pessoa de Dias Toffoli como ministro ou cidadão em 2007? Não foi na condição de ministro que a matéria se referiu, foi como advogado-geral da União. Como pessoas comuns defendem sua honra? É censurando a publicação? Não. A pessoa deve contratar um advogado e pedir ao MP a instauração de um procedimento para que se averigue de quem vem a autoria. Por que o ministro não fez isso para defender a honra pessoal dele, não como ministro, mas como cidadão?”