O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota medidas estritas para o controle de descontos em prol de mensalidades associativas direcionadas aos aposentados e pensionistas. Com a finalidade de preservar os direitos e garantir a transparência no processo, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, divulgada recentemente, esclarece os limites e procedimentos para a efetivação desses descontos.

Segundo as diretrizes publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, (15), os descontos autorizados não podem ultrapassar 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ademais, ressalta-se que cada beneficiário poderá consentir apenas uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

Quais são os procedimentos para autorizar o desconto?

Para implementar qualquer desconto em benefícios as seguintes regras devem ser seguidas:

1. Autorização prévia do aposentado ou pensionista.
2. Proibição de representação por procuradores ou responsáveis legais, exceto por ordem judicial específica.
3. Formalização por meio de um termo de adesão.
4. Inclusão de assinatura eletrônica avançada.
5. Realização de biometria em casos de contratos novos.
6. Apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
7. Fornecimento do CPF do beneficiário.

O que fazer se descontos não autorizados forem aplicados?

Beneficiários que identificarem descontos não reconhecidos em seus benefícios possuem a opção de solicitar a exclusão da mensalidade associativa via aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. Além disso, é possível registrar uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por meio dos mesmos canais.

Como bloquear o benefício para novos descontos?

Para aqueles que desejam prevenir novos descontos em suas mensalidades associativas, o INSS disponibiliza a opção de bloqueio do benefício. Esse serviço pode ser acessado diretamente no Meu INSS, seguindo procedimentos simples para garantir a proteção dos recursos dos beneficiários.

Importante ressaltar que, nos casos de descontos não autorizados, a responsabilidade recai integralmente sobre a associação ou entidade correspondente. Reclamações e denúncias devem ser encaminhadas ao Portal do Consumidor, reforçando o compromisso do INSS em proteger os interesses dos seus beneficiários.