A Resolução 1.362, elaborada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 4 de abril.

A resolução recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,72% ao mês.

A taxa para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício foi fixada em 2,55% ao mês.

Anteriormente, essas taxas eram respectivamente de 1,76% e 2,61% ao mês.

As novas taxas podem levar à redução de juros ?

Esta decisão abre caminho para que possíveis reduções das taxas de juros dessas modalidades de empréstimo sejam realizadas por bancos e financeiras.

As novas taxas entram em vigor cinco dias após a publicação desta decisão do CNPS no Diário Oficial da União.

Redução de juros aprovada unanimemente

A redução dos juros foi aprovada por unanimidade pelos 20 representantes que estiveram presentes no último encontro do Conselho, ocorrido em fevereiro.

A ideia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é estabelecer cortes nos juros do consignado do INSS, na mesma proporção das quedas da Selic.

A Selic é a taxa básica de juros da economia, sendo estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Impacto para beneficiários do INSS

A redução das taxas de juros pode proporcionar melhores condições de empréstimo para aposentados e pensionistas que optam por esta modalidade de crédito.

A medida visa acompanhar a diminuição da Selic, garantindo que tais beneficiários não sejam afetados por taxas elevadas de juros.

É importante destacar que esta é uma recomendação do CNPS e MPS, e que cada instituição financeira terá a liberdade de definir se seguirá ou não as novas taxas sugeridas para o crédito consignado para beneficiários do INSS.