INSS: fecha acordo com DPU para acelerar pedidos de benefícios e perícias médicas
Acordo entre DPU e INSS visa agilizar pedidos de benefícios e perícias médicas
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) firmaram acordos para acelerar o atendimento aos segurados em pedidos de benefícios, como o de Prestação Continuada (BPC/Loas), e na realização de perícias médicas.
As negociações ocorreram em dois encontros que tiveram a participação de representantes do governo, além do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mudanças nos pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência
Uma das demandas atendidas pelo governo é a alteração nos pedidos de BPC/Loas para menores de 16 anos com deficiência.
Atualmente, é exigida a apresentação de um documento com foto na realização da perícia médica, o que, segundo a DPU, gera transtornos para as famílias que solicitam o benefício.
“A lei não exige o documento com foto. Eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, afirmou a defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho.
Novas alternativas para melhorar o sistema
A Defensoria sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico), já em uso na análise do benefício, além da confirmação da composição familiar por meio de visitas sociais.
Foi também proposta a realização de parcerias com institutos de identificação nos casos de mutirões para realização de pericias médicas.
A solicitação foi acatada e agora a DPU aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.
Resolução de problemas para beneficiários em comunidades quilombolas
Entre outros tópicos discutidos nos encontros, também foi levantada a questão dos obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas.
De acordo com os defensores, quando o usuário seleciona a opção ‘Rural’, é direcionado para um formulário online que trata exclusivamente de questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR).
No entanto, as terras coletivas das comunidades tradicionais/quilombolas não apresentam a obrigatoriedade de ITR.
Com isso, a DPU também formalizou a demanda e o INSS solicitou o envio das capturas das telas referentes aos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.
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