O INSS afirmou ao Ministério Público Federal que não possui elementos suficientes para calcular a extensão dos prejuízos causados por supostas fraudes do Banco Master em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas.

A posição do instituto ocorre apesar da existência de auditorias internas, de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e de tratativas que chegaram a ser discutidas entre o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio INSS para viabilizar o ressarcimento das vítimas.

O caso envolve contratos de empréstimos consignados e operações ligadas ao Credcesta, produto que se tornou o principal instrumento de crédito do banco junto a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo auditoria da CGU utilizada nas investigações da CPIM do INSS, 96,6 mil contratos firmados entre 2023 e 2025 apresentaram validação biométrica insuficiente para confirmar a identidade dos beneficiários. O número corresponde a 62,4% dos contratos celebrados no período.

O relatório também apontou que 155,1 mil operações realizadas entre 2021 e 2023 foram efetivadas sem o envio da documentação exigida ao INSS, o equivalente a 84,3% dos contratos analisados. As falhas, segundo a controladoria, persistiram nos anos seguintes.

Documentos do próprio instituto apontam irregularidades em mais de 250 mil contratos de crédito consignado vinculados ao Banco Master.

Em manifestação enviada ao MPF no último dia 18, o INSS declarou não ter condições de mensurar “a existência, a extensão e a liquidez” dos créditos de beneficiários eventualmente lesados. O órgão também informou que não pretende atuar na cobrança de valores em nome dos aposentados nem buscar habilitação de créditos durante o processo de liquidação do banco.

A posição enfraquece a possibilidade de reparação coletiva para os beneficiários afetados. Um acordo que vinha sendo discutido na Procuradoria da República no Distrito Federal previa que o INSS identificaria o tamanho do dano, enquanto a DPU buscaria o ressarcimento junto à instituição financeira. As negociações, porém, não avançaram.

O Banco Master operou o consignado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o INSS, em vigor entre 2020 e 2025. Investigações apontam suspeitas de descontos indevidos, falhas na comprovação de consentimento dos beneficiários e irregularidades na formalização de contratos.

Dados do próprio INSS mostram uma explosão das operações do Credcesta: o número de contratos saltou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, crescimento superior a 2.500%.

A Procuradoria da República pediu recentemente que a presidente do INSS, Ana Cristina Viana, apresente uma relação detalhada dos beneficiários e dos contratos considerados inválidos. Nos bastidores das investigações, há o temor de que milhares de aposentados fiquem sem reparação e de que a União seja posteriormente acionada por falhas na fiscalização do acordo que permitiu a atuação do banco.

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