Recentemente, foi registrado um declínio notável nas reclamações de aposentados e pensionistas referentes a ofertas inadequadas de crédito consignado e descontos não autorizados.

Este resultado advém de uma série de iniciativas regulatórias por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em um levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as queixas sobre descontos inapropriados caíram 19% nos primeiros cinco meses de 2023, comparado ao mesmo período em 2022.

Essa melhoria é vista como reflexo direto de medidas preventivas adotadas desde março deste ano, quando se estabeleceram novos controles para contratação e desconto de créditos e mensalidades.

Como o INSS está melhorando a segurança nas transações?

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destaca que várias das reclamações eram relativas a descontos e operações não consentidas nos benefícios dos segurados.

Em resposta, as medidas adotadas vão desde a regulamentação dos descontos até a suspensão de novas adesões a mensalidades associativas, buscando assegurar a integridade financeira dos beneficiários.

Qual foi o impacto das novas regras do INSS para aposentados e pensionistas?

As diretivas mais influentes incluem o estabelecimento de teto para os descontos em benefícios de aposentadoria, que não podem ultrapassar 1% do valor máximo do benefício e a proibição de múltiplos descontos na mesma mensalidade associativa.

Além disso, as transações financeiras agora contam com mecanismos como autenticação biométrica e validação em duas etapas, incrementando significativamente a segurança dos usuários.

Procedimentos para tratar de descontos indevidos e fraudes em empréstimos

Se você se deparar com descontos não autorizados em seu benefício do INSS ou foi vítima de empréstimos consignados fraudulentes, é fundamental saber como agir.

Primeiramente, é possível realizar reclamações diretamente no portal Consumidor.gov., a Senacon, que administra o portal, tem o poder de exigir a suspensão e cancelamento dessas operações suspeitas.

Para casos que envolvem descontos de associações sem sua autorização, é necessário contactar o serviço de atendimento ao consumidor da entidade para solicitar o estorno das taxas.

O INSS também disponibiliza no aplicativo Meu INSS e pelo site oficial, a opção de solicitar a exclusão da mensalidade associativa, além do serviço regular de denúncias na Ouvidoria do órgão.

Com a aplicação dessas recentes medidas, o INSS espera não somente reduzir o número de reclamações mas também aumentar significativamente a confiança e segurança dos seus beneficiários, garantindo que seus direitos sejam sempre protegidos.