O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro de 2025. Os pagamentos são organizados de acordo com o penúltimo número do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições financeiras para o próprio sustento. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.

Quem tem direito ao BPC em 2025?

Para se qualificar ao BPC, é necessário atender a critérios específicos que visam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. A seguir, são detalhados os principais requisitos para a concessão do BPC em 2025.

• Critério de renda: A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50.
• Idosos: Devem ter 65 anos ou mais e comprovar que vivem em condição de vulnerabilidade econômica.
• Pessoas com deficiência: Não há limite de idade, mas a deficiência deve ter duração de pelo menos dois anos e impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Quais são as novas regras do BPC em 2025?

Com a sanção da Lei n.º 15.077, foram introduzidas novas exigências para o requerimento e manutenção do BPC. Essas mudanças visam aprimorar o controle e a segurança do benefício.

• Avaliação da deficiência: Para solicitantes com menos de 65 anos, é necessária uma avaliação que inclua um código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Coleta biométrica obrigatória: A concessão e manutenção do BPC agora exigem coleta biométrica.
• Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): O beneficiário deve manter o CadÚnico atualizado a cada 24 meses para evitar a suspensão do benefício.
• Critério de renda atualizado: O cálculo da renda familiar pode descontar valores como outro BPC recebido na família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo, contratos de aprendizagem e estágios supervisionados, além de auxílio financeiro temporário ou indenizações por rompimento de barragens.

Como solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado sem a necessidade de contribuições previdenciárias ao INSS. Existem duas formas principais de fazer o pedido:

• Pelo portal Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br, clique em “Novo Pedido”, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção correspondente. Anexe os documentos exigidos e acompanhe o status pelo site.
• Presencialmente em uma agência do INSS: Ligue para 135 e agende um atendimento. Compareça à agência com documentos pessoais e de renda.

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