Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com novas regras para contratar crédito consignado a partir de 2 de janeiro de 2025.

Com a alteração, os benefícios deixam de ficar bloqueados para empréstimos no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária.

Ou seja, será possível contratar um empréstimo assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão.

Para as demais instituições financeiras, o benefício permanece bloqueado por até 90 dias.

O desbloqueio deverá ser solicitado pelo próprio segurado através da Central Telefônica 135, do aplicativo ou do site Meu INSS.

No entanto, a medida desagradou muitos correspondentes bancários, que alertam para um possível impacto negativo para mais de 400 mil profissionais.

Nova regra para crédito consignado no INSS

O crédito consignado é um tipo de empréstimo que tem o desconto feito diretamente no benefício previdenciário.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é responsável pela regulamentação dos juros e das demais regras desse tipo de crédito.

A mudança foi oficializada na instrução normativa 172 publicada em 30 de agosto de 2023.

Como funciona o desbloqueio do benefício para crédito consignado?

Anteriormente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS enfrentavam um bloqueio imediato nas contas que impediam a contratação de crédito consignado até que solicitassem o desbloqueio.

Isso foi instituído para evitar situações de assédio bancário e empréstimos não autorizados.

Com a nova regra, aqueles que se aposentarem a partir de 2025 terão seus benefícios automaticamente desbloqueados para o banco onde recebem seu pagamento.

Para outros bancos, será necessário esperar 90 dias antes de solicitar o desbloqueio, uma medida que visa proteger os aposentados do assédio constante por parte de instituições financeiras.

O que dizem os correspondentes bancários?

A Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban), em nota, manifestou-se contra a nova medida.

A entidade acredita que a regra prejudica a livre concorrência e poderá resultar em perdas significativas para cerca de 400 mil correspondentes bancários.

• Os novos aposentados e pensionistas só poderão solicitar empréstimo nos 90 dias iniciais na instituição onde recebem o benefício.

• A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após esse período.

De acordo com a Abcorban, a nova norma favorece diretamente os bancos pagadores, restringindo o acesso a diversas outras instituições financeiras e reduzindo a competição no mercado.

Qual é o objetivo do INSS com a nova medida?

O principal objetivo dessa mudança é diminuir o assédio aos aposentados.

Frequentemente, beneficiários que acabaram de ter seu benefício concedido são abordados por bancos e financeiras oferecendo empréstimos que muitas vezes não são necessários.

Em nota, o INSS esclareceu que a medida será aplicada apenas para novos beneficiários a partir de 2025.

A expectativa é que, restringindo inicialmente os empréstimos ao banco pagador, o assédio por parte de outras instituições financeiras diminua significativamente.

Vale lembrar que o assédio a aposentados é um problema recorrente.

Muitos segurados relatam serem abordados por diversas instituições logo que a aposentadoria é concedida, oferecendo empréstimos de maneira insistente e muitas vezes abusiva.

A nova instrução normativa, ao bloquear temporariamente o acesso ao crédito consignado em diversas instituições, pode inibir essas práticas predatórias e oferecer uma maior proteção aos novos beneficiários do INSS.

Com a implementação dessas alterações, é esperado que haja um ajuste no mercado de correspondentes bancários, bem como um aumento na responsabilidade das instituições financeiras ao ofertarem produtos de crédito aos aposentados.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se