INSS: confira as novas regras para crédito consignado de aposentados

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contarão com novas regras para contratar crédito consignado a partir de 2 de janeiro de 2025.

Com a alteração, os benefícios deixam de ficar bloqueados para empréstimos no banco onde o segurado recebe sua renda previdenciária.

Ou seja, será possível contratar um empréstimo assim que começar a receber a aposentadoria ou pensão.

Para as demais instituições financeiras, o benefício permanece bloqueado por até 90 dias.

O desbloqueio deverá ser solicitado pelo próprio segurado através da Central Telefônica 135, do aplicativo ou do site Meu INSS.

No entanto, a medida desagradou muitos correspondentes bancários, que alertam para um possível impacto negativo para mais de 400 mil profissionais.

Nova regra para crédito consignado no INSS

O crédito consignado é um tipo de empréstimo que tem o desconto feito diretamente no benefício previdenciário.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é responsável pela regulamentação dos juros e das demais regras desse tipo de crédito.

A mudança foi oficializada na instrução normativa 172 publicada em 30 de agosto de 2023.

Como funciona o desbloqueio do benefício para crédito consignado?

Anteriormente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS enfrentavam um bloqueio imediato nas contas que impediam a contratação de crédito consignado até que solicitassem o desbloqueio.

Isso foi instituído para evitar situações de assédio bancário e empréstimos não autorizados.

Com a nova regra, aqueles que se aposentarem a partir de 2025 terão seus benefícios automaticamente desbloqueados para o banco onde recebem seu pagamento.

Para outros bancos, será necessário esperar 90 dias antes de solicitar o desbloqueio, uma medida que visa proteger os aposentados do assédio constante por parte de instituições financeiras.

O que dizem os correspondentes bancários?

A Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban), em nota, manifestou-se contra a nova medida.

A entidade acredita que a regra prejudica a livre concorrência e poderá resultar em perdas significativas para cerca de 400 mil correspondentes bancários.

• Os novos aposentados e pensionistas só poderão solicitar empréstimo nos 90 dias iniciais na instituição onde recebem o benefício.

• A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após esse período.

De acordo com a Abcorban, a nova norma favorece diretamente os bancos pagadores, restringindo o acesso a diversas outras instituições financeiras e reduzindo a competição no mercado.

Qual é o objetivo do INSS com a nova medida?

O principal objetivo dessa mudança é diminuir o assédio aos aposentados.

Frequentemente, beneficiários que acabaram de ter seu benefício concedido são abordados por bancos e financeiras oferecendo empréstimos que muitas vezes não são necessários.

Em nota, o INSS esclareceu que a medida será aplicada apenas para novos beneficiários a partir de 2025.

A expectativa é que, restringindo inicialmente os empréstimos ao banco pagador, o assédio por parte de outras instituições financeiras diminua significativamente.

Vale lembrar que o assédio a aposentados é um problema recorrente.

Muitos segurados relatam serem abordados por diversas instituições logo que a aposentadoria é concedida, oferecendo empréstimos de maneira insistente e muitas vezes abusiva.

A nova instrução normativa, ao bloquear temporariamente o acesso ao crédito consignado em diversas instituições, pode inibir essas práticas predatórias e oferecer uma maior proteção aos novos beneficiários do INSS.

Com a implementação dessas alterações, é esperado que haja um ajuste no mercado de correspondentes bancários, bem como um aumento na responsabilidade das instituições financeiras ao ofertarem produtos de crédito aos aposentados.

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