O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará o ressarcimento de mais de 1 milhão segurados que aderiram ao acordo para reaver valores descontados indevidamente de suas aposentadorias e pensões, relacionados a mensalidades associativas. A medida beneficia as vítimas do esquema de fraudes bilionárias revelado este ano.

Segundo o órgão, aproximadamente 533 mil aposentados já receberam os valores diretamente em suas contas. A expectativa é de que, até a próxima quinta-feira, 31, o total de beneficiados chegue a 1,14 milhão de segurados.

Como mostramos, os pagamentos estão sendo efetuados diariamente em lote, na forma de crédito na conta corrente em que o beneficiado recebe a aposentadoria ou pensão.

Ao aceitar o acordo, o segurado abre mão do direito de processar o INSS no futuro pelos descontos indevidos, mas continua podendo acionar judicialmente as associações envolvidas nas cobranças irregulares.

A adesão é gratuita e pode ser feita presencialmente, em agências dos Correios, ou de forma digital pelo site e aplicativo Meu INSS. Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

O prazo teve início em 11 de julho e vai até 14 de novembro deste ano.

Fraude

A fraude no INSS foi revelada pelo repórter Luiz Vassalo, cujas reportagens geraram investigações de auditores concursados da Controladoria-Geral da União (CGU) e agentes da Polícia Federal (PF).

Os casos surgiram em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro, e aumentaram exponencialmente quatro anos depois, sob o governo Lula. No total, 6 milhões de pessoas vinham sendo descontadas mensalmente em seu salário de aposentadoria, a maioria sem consentimento, comprometendo ao todo R$ 6,3 bilhões. Os descontos só foram alegadamente suspensos em abril de 2025.

O esquema levou ao afastamento de seis servidores, à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), após reunião com Lula.

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