Insegurança jurídica permanece, diz advogado sobre suspensão de contratos de trabalho
Para o advogado Percival Maricato, da Central Brasileira do Setor de Serviços, que representa empresas do segmento, a decisão de Ricardo Lewandowski, que reitera a possibilidade de sindicatos reverem acordos individuais de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada durante a pandemia, não diminui a insegurança jurídica do empregador...
Para o advogado Percival Maricato, da Central Brasileira do Setor de Serviços, que representa empresas do segmento, a decisão de Ricardo Lewandowski, que reitera a possibilidade de sindicatos reverem acordos individuais de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada durante a pandemia, não diminui a insegurança jurídica do empregador.
“O grande drama aí é a insegurança. As pessoas não aguentam ficar muito tempo inseguras. A decisão está certa do ponto de vista jurídico, mas não leva em conta a questão prática. Não vê o lado do pequeno empresário que está há um tempo fechado. Se o empregado julgar que o acordo é abusivo, pode entrar na Justiça”, disse a O Antagonista.
Ele explicou que vários sindicatos em São Paulo têm validado os acordos individuais entre empresas e empregados, mas incluem um termo que permite ajuizar ações posteriormente na Justiça em caso de abusos ou excessos.
“O empregado pode entrar na Justiça, porque é um direito constitucional. Sempre quando se julgar lesado, você tem acesso ao Judiciário. A Justiça do trabalho faz isso comumente. Isso pode acontecer também com esses acordos individuais, se houve abuso, coação, por exemplo. Muita gente está com a corda no pescoço e decide demitir, que é mais simples. Isso é um drama para o empregado, para o empregador e para o governo”, disse.
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