O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, disse a O Antagonista que Daniel Silveira, apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro, está inelegível.

“Indulto e graça possuem a mesma natureza, ainda que se distingam pelo alcance, sendo a última de natureza individual. Em ambos os casos, não são afetados os efeitos extrapenais da condenação, o que inclui a inelegibilidade.”

No último dia 20, o STF determinou, entre outras coisas, a perda dos direitos políticos do deputado federal bolsonarista enquanto durassem os efeitos da pena, ou seja, 8 anos e 9 meses.

Como registramos mais cedo, o TSE deve cassar uma eventual candidatura de Daniel Silveira.