A empresa Ondina Lodge Empreendimentos, incorporadora do edifício Costa España, recorreu ao ministro Edson Fachin para conseguir a liberação de 23 apartamentos.

Os advogados da incorporadora alegam que a Cosbat, do empreiteiro ligado a Geddel Vieira Lima, “participa com 25% das cotas e apenas um percentual desta participação é objeto do inquérito”.

Na prática, a empresa alega que a indisponibilidade de unidades ainda  não comercializadas traz risco à incorporação do empreendimento.

“A medida deferida atinge o patrimônio já afetado e, por consequência, atinge a todos os terceiros de boa-fé que adquiriram as unidades, ainda que as respectivas matrículas sejam preservadas, pois inibirá a satisfação das obrigações remanescentes vinculadas ao empreendimento.”

Caso Fachin não concorde com a liberação dos imóveis, os advogados pedem que seja recalculado o percentual de unidades bloqueadas, de 7,7% do total para apenas 7,7% dos 25% detidos pela Cosbat, ou seja, para 1,95% do total.