Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se aproximando, contribuintes que possuem criptoativos com valor acima de R$ 5 mil devem ficar atentos às obrigações junto à Receita Federal.

A nova regulamentação exige a declaração desses ativos até o dia 31 de maio, trazendo importantes considerações sobre a tributação e declaração desses investimentos.

Importante destacar que, independentemente de transações realizadas, a mera posse desses ativos já exige a declaração, com foco no valor de aquisição.

A novidade deste ano fica por conta da forma como esses ativos serão tributados, incidindo imposto apenas sobre o ganho de capital após a venda dos mesmos, com isenção para vendas abaixo de R$ 35 mil.

Como declarar seus ativos digitais?

Os criptoativos devem ser informados em códigos específicos dentro do segmento “Bens e Direitos” da declaração.

Curiosamente, os valores não são acumulativos por tipo de ativo, simplificando a declaração para contribuintes que possuem diferentes criptomoedas.

Além disso, é vital estar atento às novas regras para investimentos em criptoativos no exterior, que agora requerem declaração separada e estão sujeitos a alíquotas específicas de tributação.

O que muda na tributação de criptoativos?

A tributação dos criptoativos não ocorre na fonte, mas sim sobre o ganho de capital, que deve ser apurado pelo investidor através do Programa de Ganhos de Capital (GCAP).

A alíquota varia conforme o valor de venda, estabelecendo faixas que vão de 15% a 22,5%, reforçando a importância de uma declaração assertiva para evitar problemas fiscais.

Quais são os códigos para declaração de diferentes criptoativos?

• 01 – Bitcoin;

• 02 – Outras criptomoedas (altcoins);

• 03 – Criptoativos stablecoins;

• 10 – Non-Fungible Tokens (NFTs);

• 99 – Outros criptoativos.

Para a venda de criptomoedas, é necessário detalhar cada transação, indicando os valores de situação nos finais de 2022 e 2023, sendo primordial o detalhamento para uma declaração sem erros.

Com a declaração do IR sendo uma obrigação anual para muitos brasileiros, o cuidado com a inclusão de criptoativos tornou-se essencial.

A Receita Federal está cada vez mais atenta às novas formas de investimento, e por isso, manter-se informado e atento às normativas é a melhor forma de evitar complicações futuras.

Confira 3 dicas para a Declaração

1. Antes de concluir sua declaração, verifique se todos os criptoativos estão corretamente declarados, respeitando os limites e códigos específicos.
2. A atenção aos detalhes e o cumprimento das orientações são essenciais para uma declaração tranquila e sem surpresas.
3. Lembre-se de que declarar corretamente seus investimentos é também uma forma de proteger seu patrimônio e garantir sua paz fiscal.

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