Deixar de pagar a conta de luz em 2026 é uma realidade para idosos com mais de 65 anos que possuem um cadastro específico: o Cadastro Único (CadÚnico). A gratuidade total de até 80 kWh por mês está prevista no programa Luz do Povo e ampara exatamente esse grupo.

Qual é o cadastro específico que garante o desconto de 100%?

O cadastro específico que abre a porta para o desconto é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo a tarifa social de energia elétrica (TSEE), o benefício é garantido a famílias de baixa renda com esse cadastro ativo e atualizado.

Não basta apenas ter 65 anos: é preciso receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS a idosos em situação de vulnerabilidade. O cadastro no CadÚnico é requisito obrigatório para acessar o BPC, e o beneficiário entra na TSEE de forma automática.

Entenda o benefício:

Qual é o limite de consumo para zerar a conta de luz?

O programa Luz do Povo estabelece que a isenção cobre os primeiros 80 kWh consumidos no mês. Para quem gasta até esse limite, a fatura vem sem cobrança de tarifa de energia, conforme as regras do Governo Federal.

Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o desconto incide apenas sobre essa faixa inicial. O valor que exceder é cobrado normalmente. Por isso, a conta pode vir com valor residual, mas o benefício reduz drasticamente o custo mensal com eletricidade.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica em 2026?

Além dos idosos que recebem o BPC, outras famílias também podem acessar o desconto. A regra vale para quem está inscrito no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, independentemente da idade.

Os grupos contemplados pela TSEE em 2026 incluem:

• Famílias do CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo: desconto de 100% para os primeiros 80 kWh consumidos por mês.
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC: inserção automática no programa, com isenção total na mesma faixa de consumo.
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC: mesmo tratamento dado aos idosos, com isenção de até 80 kWh mensais.
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico: direito à gratuidade nos mesmos moldes, conforme previsto na legislação.

O benefício é automático ou o idoso precisa solicitar?

Para idosos que já recebem o BPC e estão com o CadÚnico atualizado, o desconto é aplicado automaticamente pela distribuidora de energia. A Lei nº 14.203/2021 determina que o Governo Federal cruze mensalmente os dados do BPC com as concessionárias.

Se o benefício não aparecer na fatura, é sinal de que há divergência de dados. Os principais motivos são endereço desatualizado no CadÚnico, titularidade da conta em nome de outra pessoa ou ausência do cadastro. Nesse caso, o idoso deve procurar o CRAS para atualizar as informações.

Como o idoso deve proceder se a conta ainda estiver vindo com cobrança?

O primeiro passo é verificar se o CadÚnico está atualizado. O endereço cadastrado deve ser exatamente o mesmo da instalação elétrica informada à distribuidora, e a conta de luz precisa estar no nome do beneficiário ou de alguém do mesmo núcleo familiar.

Em seguida, o idoso deve procurar o CRAS mais próximo ou uma unidade do INSS para confirmar se os dados estão corretos. Com a regularização, as informações são repassadas à distribuidora e o desconto aparece na fatura seguinte, inclusive com retroativo em alguns casos.

Leia também: Pente-fino no BPC exige atualização do CadÚnico e beneficiários podem ter pagamento suspenso

Existe algum outro desconto para idosos que consomem mais de 80 kWh?

Sim. A partir de 2026, o novo Desconto Social passou a beneficiar famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Com consumo de até 120 kWh por mês, esse público recebe um abatimento de cerca de 11,8% na tarifa.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o novo desconto ampliou a proteção para aproximadamente sete milhões de famílias. Embora não zere a conta, a medida garante alívio significativo para idosos que ultrapassam os 80 kWh mensais.

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