Humberto Martins impede que associação dos procuradores defenda membros da Lava Jato
O presidente do STJ, Humberto Martins, negou à Associação Nacional dos Procuradores da República acesso ao inquérito que abriu de ofício para investigar integrantes da Lava Jato. Disse que a entidade não tem "legitimidade e interesse" para defender o grupo...
O presidente do STJ, Humberto Martins, negou à Associação Nacional dos Procuradores da República acesso ao inquérito que abriu de ofício para investigar integrantes da Lava Jato. Disse que a entidade não tem “legitimidade e interesse” para defender o grupo.
A ANPR aponta uma série de ilegalidades na investigação: uso de mensagens roubadas por hackers como base do inquérito, exclusão do Ministério Público para o controle da investigação e incompetência do STJ para investigar os procuradores.
Como mostramos mais cedo, ao responder ao pedido de acesso aos autos, Humberto Martins também sinalizou a possibilidade de decretar buscas e apreensões contra os procuradores.
São seis investigados: Eduardo Pelella, Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos e a subprocuradora Luiza Frischeisen.
Mas o presidente do STJ foi além: na mesma decisão que recusou o acesso, também rejeitou a atuação da ANPR na defesa dos procuradores.
“Não vislumbro a ocorrência de situação que configure a hipótese de defesa de toda a classe de procuradores da República a justificar a atuação da ANPR neste feito. O interesse, se porventura vier a existir, caso a investigação prévia indique a efetiva atuação de procurador da República nos fatos narrados, será individual em decorrência de conduta irregular pessoal e individualizada”, afirmou.
E prossegue: “Não se configura interesse coletivo da categoria de procuradores da República quando se apura a existência de indícios de prática de conduta irregular de um ou alguns de seus membros por fatos específicos envolvendo o STJ”.
Na prática, a ANPR não possui informações oficiais sobre quantos e quais de seus membros estão sendo investigados e por quais motivos. Em vez de poder defender todos, não poderá defender nenhum perante o STJ, conforme a decisão do ministro Humberto Martins.
Como mostramos mais cedo, a associação reiterou à ministra Rosa Weber, do STF, um pedido de suspensão da investigação, o que inclui um salvo-conduto para os procuradores.
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