Em evento virtual promovido pela OAB/DF, o presidente do STJ, Humberto Martins, disse que a “corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação e em outros direitos essenciais à vida”.

No Dia Internacional contra a Corrupção, a OAB/DF promove debate sobre os sete anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), cujo principal avanço, na opinião de Martins, foi a previsão legal dos mecanismos de compliance no setor privado.

“A política de compliance tem a função de proporcionar segurança por meio da garantia do cumprimento de atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente para a regular atuação dessas pessoas jurídicas, especialmente, em suas relações com o Estado e os seus agentes.”

Martins é pai do advogado Eduardo Martins, investigado na Operação E$quema S por suspeita de vender influência no STJ. A OAB/DF é uma das seccionais que entrou com recurso no gabinete de Gilmar Mendes para suspender a investigação.