PL quer obrigar GPS a alertar áreas dominadas pelo crime

O Senado analisa o Projeto de Lei 6.679/2025, que obriga aplicativos de navegação a informar motoristas sobre áreas classificadas como perigosas pelo poder público. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, impõe a exibição de avisos sonoros e visuais sempre que o usuário se aproximar de regiões com alto índice de criminalidade.

A proposta consolida iniciativas apresentadas desde 2016 e foi relatada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que reorganizou projetos anteriores sobre o tema. Segundo o relator, a medida busca evitar que condutores sejam direcionados, por erro de rota, a locais dominados por facções criminosas ou milícias.

O projeto determina que dados sobre crimes, inclusive as coordenadas das áreas de risco, sejam obtidos pelos aplicativos por meio de consulta eletrônica a bancos oficiais de segurança pública, mantidos e atualizados pelo Estado. As plataformas deverão integrar essas informações aos sistemas de navegação e revisar os alertas sempre que houver atualização nos registros.

Casos registrados no Rio de Janeiro foram citados durante a tramitação da matéria como exemplo do problema. Motoristas orientados por aplicativos entraram por engano em comunidades sob controle do crime organizado e foram baleados ou se tornaram vítimas de assaltos, sequestros e agressões. 

O texto prevê, ainda, sanções administrativas às empresas que descumprirem a norma, como multas. A proposta deverá ser analisada pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso o texto seja alterado, retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Após eventual sanção presidencial, os aplicativos terão prazo de até 360 dias para adaptar os sistemas às novas exigências.

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