Às vésperas do Carnaval, uma série de projetos em tramitação no Congresso busca impor novas regras ao financiamento da folia com recursos públicos. O debate ganhou força após a decisão da escola de samba de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile deste ano.

Segundo a Agência Senado, uma das propostas, o PL 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), proíbe o uso de verbas federais para promover autoridades em exercício em eventos culturais. “O que definimos aqui (…) é que a exaltação a governantes não deve ser custeada com dinheiro do povo”, afirma. 

Outra iniciativa, o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), estabelece punições para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para fazer apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou a práticas ilegais. “Há espaço para crítica, para arte e para celebração, desde que isso não contrarie os princípios que regem o convívio social”, disse o parlamentar.

Também está em análise o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que fixa limites para a contratação de artistas com dinheiro público. O texto prevê critérios proporcionais ao orçamento do ente federativo e busca conter cachês considerados excessivos pagos por estados e municípios durante festas populares.

Outra frente legislativa trata da transparência nos gastos com eventos culturais. O PL 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), obriga a divulgação detalhada dos valores destinados a escolas de samba, blocos e shows, incluindo contratos, patrocínios e contrapartidas. As propostas ainda precisam passar pelas comissões antes de eventual votação em plenário.

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