“HC de advogados cearenses é uma aberração jurídica”
O HC coletivo para livrar um só condenado, urdido por advogados do Ceará, não faz o menor sentido, segundo o jurista Miguel Reale Jr. disse a O Antagonista. "Trata-se de uma aberração jurídica, porque é um HC contra uma medida administrativa da presidente do STF -- medida que visa a proteger o tribunal de ingerências políticas indevidas...
O HC coletivo para livrar um só condenado, urdido por advogados do Ceará, não faz o menor sentido, segundo o jurista Miguel Reale Jr. disse a O Antagonista.
“Trata-se de uma aberração jurídica, porque é um HC contra uma medida administrativa da presidente do STF — medida que visa a proteger o tribunal de ingerências políticas indevidas numa matéria constitucional, como é o caso da execução provisória de pena para condenados em segunda instância. Onde está configurada a coação por fatos concretos? Esse HC é uma invenção descabida, esdrúxula, sem base técnica. Um ministro do STF deveria rejeitá-lo preliminarmente por ser uma impossibilidade jurídica.”
Leia também:
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)